Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda

Por Tayla Vieira
Do G7 Informe
07/10/2021 | 6h

O Presidente Jair Bolsonaro, vetou nesta quinta-feira, 7, lei aprovada em setembro pelo Congresso Nacional, que autorizava a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Pela lei, pessoas com baixa renda, presidiárias e adolescentes apreendidas, teriam direito em receber o benefício.
Segundo o Presidente, a lei aprovada não indica de onde viriam os recursos para custear o programa social, por isso a rejeição.

Mas esse argumento não é tão verdade.
Os dispositivos na lei indicam que o Sistema Público de Saúde, deveria custear os absorventes para as mulheres com baixa renda.
Enquanto o Fundo Penitenciário Nacional, deveria custear de presas e apreendidas.
O Presidente Jair Bolsonaro foi questionado pela Reportagem do G7 Informe sobre esses pontos.
E respondeu, dizendo que esses órgãos não são obrigados a custear esses recursos para esta finalidade.
Para ele, absorventes não são medicamentos inscritos na lista de distribuição do SUS, e o Fundo Penitenciário não tem espaço em seu Orçamento para uma despesa extra.

Sem a lei, mulheres em situação de vulnerabilidade social não terão acesso ao absorvente.
E terão que passar pelos dias menstruais, usando toalhas e paninhos, como sempre fizeram até aqui.
O projeto de lei, ainda pode ser derrubado pelo Congresso se os parlamentares quiserem.
Mas ainda não há prazo para que esse veto seja analisado.