Justiça nega a São José, liminar para receber R$ 14,5 Milhões da Prefeitura de Franca

Por Guilherme Kalel e Mariana Maritan
Do G7 Informe
28/09/2021 | 5h05

A Justiça da Fazenda Pública de Franca, SP, negou a empresa de ônibus São José, um pedido de tutela antecipada para receber R$ 14,5 milhões da Prefeitura.
A empresa entrou na Justiça para cobrar uma indenização da Prefeitura Municipal, alegando desequilíbrio financeiro.
A contratada para prestar serviço do transporte coletivo no Município, alega que há um desequilíbrio em suas finanças desde 2013.
E que isso se agravou por conta da pandemia de Covid-19.
Pelo atraso de pagamento de funcionários e outros compromissos que deixaram de ser cumpridos, a empresa pede que a Prefeitura pague um subsídio em forma de indenização,
calculado em R$ 14,5 Milhões.
O pedido liminar foi negado.

O Juiz que julgou o caso ponderou, que nesse instante não existem argumentos válidos que justifiquem a liminar, antes de ser julgado o mérito da ação.
A São José disse, que estudos apontam que para ter viabilidade técnica, o preço da passagem em Franca hoje, deveria ser de R$ 7,25, quando é de R$ 4,30.
Nesse ponto o Juiz respondeu, que no Brasil o salário mínimo pelas pesquisas, para manter uma família da forma ideal, deveria ser de R$ 5300,00 segundo as pesquisas.
Mas o valor pago pelo governo é de R$ 1100,00.
Por isso, é inexequível a liminar pretendida.
A ação vai continuar transcorrendo e agora, aguarda movimentação do Ministério Público.