Governador do RS sanciona projeto de lei que acaba com pensões de viúvas e ex-governadores

Por Melissa Ribeiro

Do G7 Informe – 15/08/2021 | 10h25

Com o objetivo de enxugar gastos da máquina pública, o governador do RS Eduardo Leite, sancionou uma importante lei no estado na última sexta-feira.
A partir de agora porém, essa lei deverá ser discutida na Justiça para entender sua proporcionalidade em ser aplicada.
A lei em si extingue, as pensões pagas pelo estado, a ex-governadores ou suas viúvas.
Os vencimentos giravam entorno de R$ 32 Mil, por pensão paga.
9 ex-governadores recebiam até este mês de setembro a pensão.
Que era vitalícia, para quem cumprisse um mandato de 4 anos afrente do estado gaúcho.

A grande questão da lei, é que o STF definiu que em direitos adquiridos não se mexem.
O estado tirou as pensões de todos, sem exceção.
O que deve ser questionado.
Alguns juristas defendem que, a lei passe a valer para novas pensões,
ou seja governadores a partir de sua aprovação, não teriam o direito.
Mas, o governo estadual quer retroagir a lei.
O STF é quem deve ter a palavra final no assunto, mas para isso precisa ser provocado a se manifestar.
Resta saber, quem será o primeiro sem a pensão, a causar polêmica e questionar o assunto na Justiça.

Edição – Guilherme Kalel