Com MP, Bolsonaro define critérios de elegibilidade para o BPC

Por Emily Becker

Do G7 Informe

01/01/2020 | 9h30

O Presidente Jair Bolsonaro, em um de seus últimos atos de governo em 2020, assinou uma Medida Provisória que define regras de concessão do BPC.
O programa social se transformou em alvo de disputa, entre do Governo e o Congresso, em 2020.
Tudo começa quando, os parlamentares tentam alterar a lei de concessão que é de 1993, dando a pessoas com renda de até meio salário mínimo por família, a oportunidade de
receber o benefício.
Para que pudessem ser elegíveis, as pessoas precisavam além desta, ter uma das outras condições.
Ser maior de 65 anos, ou deficiente.

O problema é que isso gerou uma nova despesa para o governo federal, sem que fosse apontada quem custearia esses gastos.
E o Governo Bolsonaro, não tem de onde tirar o valor.
O Presidente vetou essa lei, e teve o veto derrubado no Congresso,
o que fez a questão ir parar no STF.

Até que fosse decidida, a Justiça vinha concedendo medidas cautelares para que o INSS pagasse o benefício, a quem tivesse solicitando e estivesse dentro dos critérios de elegibilidade do Congresso.
Bolsonaro acabou com isso, editando esta nova MP.
Ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que tenha validade,
mas hoje a situação do Presidente é mais confortável, do que no ano passado quando a lei foi modificada.
Com uma base mais sólida o Presidente aposta nisso para transformar sua medida em lei.

A partir de agora os critérios, que valem a partir desta sexta-feira, 1º, são os mesmos que valiam antes da lei.
As pessoas maiores de 65 anos ou deficientes, tem direito em receber o BPC.
Desde que a renda de todas as pessoas que moram na casa, seja igual ou inferior a um quarto do mínimo.
Na prática, uma pessoa que mora em uma casa com duas pessoas e tem uma renda de um salário mínimo,
deixaria o pedinte do benefício excluído do direito.
Mas, se a renda fosse por exemplo, de um salário mínimo para sustentar 6 pessoas, a pessoa estaria eleita para receber.

A partir desta sexta-feira, o valor do mínimo também muda no Brasil.
Com um reajuste de 5,26%, o novo valor é de R$ 1100,00.