Projeto quer unificar calendários letivos entre rede municipal de São José e estadual de SP

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Por Vanessa Rezende

Do G7 Informe

17/12/2020 | 11h30

Um projeto de lei polêmico, está sendo discutido pelos vereadores em São José, e ainda dará o que falar.
O Prefeito da cidade, Felicio Ramud, encaminhou um Projeto de Lei, que fraciona as férias de professores da rede municipal.
Essas férias seriam divididas ao longo de 2021, respeitando o mesmo cronograma desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação.
Os professores da rede Municipal, são contra, e querem que seja mantidas as férias, em janeiro como ocorre hoje.

Outro problema do projeto, e que já alertou o jurídico da Câmara Municipal, é que o projeto é inconstitucional.
A lei do Município é clara, nem um projeto que mexe com direitos dos trabalhadores, pode ser apreciado, 180 dias antes do final de um mandato de prefeito ou de vereadores.
Apesar do Prefeito atual ter sido reeleito, parte da Câmara termina seu mandato em 31 de dezembro.
O que gerou um impasse.

Professores insatisfeitos com a situação, tentam protestar.
E agendaram manifestações para hoje, 17, e o dia 28 de dezembro, afim de tentarem inibir o projeto e sua aprovação.