Com contratos perto do fim, TCE cancela licitação para concessão do transporte coletivo em São José

Por Lorenna Garcia

Do G7 Informe

04/12/2020 | 7h32

O Tribunal de Contas do Estado de SP, suspendeu um processo de licitação que ocorria em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, para a concessão do transporte público
municipal.
Os atuais contratos com as 3 empresas que operam o sistema, vencem em fevereiro de 2021.

Desde maio, a Prefeitura Municipal tenta realizar a licitação, que vem sendo questionada no TCE.
A Prefeitura teria realizado, audiências públicas que discutissem a questão dos transportes, de fevereiro a abril.
Mas, denúncias que chegaram ao TCE dão conta de que as reuniões não permitiram a ampla participação popular.

A Prefeitura recorreu de uma liminar dada em setembro, que impedia a licitação de ocorrer.
Ontem, 3, o mesmo TCE ratificou a decisão final, mantendo a liminar de cancelamento da licitação.
Antes de abrir a concorrência, a Prefeitura deve reunir as pessoas e rediscutir o projeto.

A questão é que, por conta dos entraves legais, uma nova licitação até fevereiro de 2021, parece ser impossível.
Nesse sentido, o Prefeito da cidade disse, que se não recorrer da decisão, pode prorrogar os atuais contratos.
Se alguma das empresas não tiver interesse em permanecer na cidade, as faixas seriam divididas entre as duas restantes.
Por enquanto, as 3 empresas que operam em São José, não informaram o que pretendem decidir sobre o transporte municipal.