Auxilio Emergencial – Governo cobrará devoluções a 2,6 milhões de pessoas que receberam indevidamente

Por Guilherme Kalel e Carolina Winter

Do G7 Informe

04/12/2020 | 9h12

O governo federal começará a enviar mensagens na semana que vem, para notificar 2,6 milhões de pessoas que receberam o Auxilio Emergencial de maneira irregular.
São pessoas que, não se encaixavam nos critérios e que mesmo assim pediram o benefício, ou que receberam com mais de duas pessoas em casa recebendo.
Nesses dois casos, as pessoas receberão uma SMS, solicitando o valor de todas as parcelas pagas.
O valor deve ser devolvido avista, conforme as orientações do SMS.
Para fazer isso, a pessoa deverá emitir uma guia de devolução no site do governo federal, e paga-la no Banco do Brasil.

Entre as 2,6 milhões de pessoas que receberam irregular, aquelas que devolverem voluntariamente mediante o envio do SMS, não sofrerão punições mais severas.
Mas, quem não devolver o dinheiro terá que enfrentar consequências.

A pessoa pode ser acusada de desvio de recursos públicos, fraude, entre outros crimes.
Somadas, as penas podem ultrapassar os 15 anos de detenção.
Além do processo criminal, as pessoas enfrentarão processos indenizatórios.
E poderão até perder imóveis para quitar a dívida, se não tiverem como devolver os valores recebidos de maneira indevida, segundo a União.

Desde que o Auxilio Emergencial começou a ser pago em abril, 67,6 milhões de pessoas receberam o benefício.
E desde setembro, 38,9 milhões recebem a parte de extensão desse Auxilio, até dezembro.
O programa não deve ser prorrogado, porque não há espaço no Orçamento do ano que vem, para criar essa despesa nova.