Indecisão – Enquanto Ministro da Economia defende teto de gastos, parte do governo busca forma de prorrogar Auxilio Emergencial

Por Emily Becker

Do G7 Informe

24/11/2020 | 7h15
Atualizado | 9h02

O governo federal do Brasil vem em uma encruzilhada, tentando resolver um problema que não parece a primeira vista ter solução.
Com a pandemia da Covid-19, o governo criou créditos extraordinários dentro de um Orçamento de Guerra, com a calamidade pública, para que pudesse aplicar recursos no combate
ao Coronavírus.
Parte desse montante, foi usado para bancar o Auxilio Emergencial.
Que de abril a setembro, pagou R$ 600,00 para os brasileiros, e de setembro a dezembro, está pagando parcelas de R$ 300,00.
No primeiro Auxilio, foram 67,8 milhões de brasileiros que acessaram ao benefício.
Na segunda prorrogação de R$ 300,00, são 38,5 milhões que devem receber.

O problema na realidade é, o que acontecerá com essas pessoas a partir de janeiro de 2021.
O benefício acaba em dezembro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que não há espaços no Orçamento para prorroga-lo.
Isso é fora de qualquer questão nesse momento.

Mas e se houver uma segunda onda de Covid no Brasil?
Nesse caso, o Ministério da Economia pode voltar atrás e pagar novas parcelas ainda que em valores menores e para um menor número de pessoas.
Guedes tem defendido que agora, o governo sabe quem realmente precisa do Auxilio Emergencial.
O grande problema, é como contemplar essas pessoas.
Economistas, membros do governo e especialistas, discutem exatamente esse cenário.

Com o desemprego em alta, o Brasil pode passar a viver uma depressão econômica e uma crise socioalimentar.
O que pode gerar onda de protestos e fazer acontecer aqui, semelhante ao que ocorreu no Chile.
Quando a população se revoltou contra os programas sociais do governo, provocando uma série de problemas.

No caso do Brasil, cerca de 30 milhões de brasileiros, para além dos 14 milhões que recebem o Bolsa Família, precisariam de uma continuidade do Auxilio Emergencial.
A questão é que, se R$ 300,00 é pouco, qualquer valor abaixo disso é menos ainda.
Outra questão é que, não há espaço no Orçamento para que, mais Auxilio seja pago.
Se o governo tentar furar o teto de gastos, limite que pode usar de recursos que arrecada, o Presidente estaria cometendo crime de responsabilidade fiscal.
Poderia inclusive ser processado por isso.
Para especialistas e economistas, aí entra o problema maior.
Se nada fizer, Bolsonaro também poderá ser processado e ainda terá contra si, o peso da sociedade desamparada de programas sociais que a sustente durante a crise.

É inegável que o Brasil vai viver, se não a vive, a segunda onda de Covid-19.
E dois cenários são projetados nesse momento.
No primeiro deles, o governo prorrogaria o estado de Calamidade, até o final de 2021.
Consequentemente abriria espaço para tomar recursos que custeassem o Auxilio.
Outra alternativa, seria não prorrogar a Calamidade, mas pedir a abertura de um crédito suplementar.
Nessa modalidade, se autorizado pelo Congresso, o governo precisaria cortar gastos para que pudesse cobrir a despesa.

Onde esses gastos seriam cortados é que se transformou num grande desafio da equipe econômica.
Não há espaço para cortes, porque os investimentos federais estão baixíssimos.
Das áreas existentes onde o governo tem que investir, a saúde por exemplo não pode de forma nem uma sofrer mais cortes do que já sofreu.
Até porque, é a saúde que implica diretamente o tratamento e controle da Covid-19.