STF forma maioria para enviar André do Rap de volta a prisão

Narcotraficante segue foragido e não foi localizado pela polícia

Por Guilherme Kalel e Carolina Winter

G7 Informe – 15/10/2020 | 7h

O Supremo Tribunal Federal, formou maioria nesta quarta-feira, 14,, para manter preso o líder do PCC André do Rap.
Solto no sábado, 10, por uma liminar dada pelo Ministro do Supremo Marco Aurélio, André está atualmente foragido da Justiça.
Até o momento, 6 ministros da Corte votaram no caso e todos foram enfáticos em apontar equívocos na decisão que o libertou.
André do Rap, foi solto com base no dispositivo 316 do Código Penal brasileiro, que diz que um detento tem que ter sua prisão preventiva analisada a cada 90 dias.
O criminoso ficou preso por mais tempo que isso e sua defesa pediu sua soltura a Marco Aurélio, que concedeu.
O Ministro Luiz Fux, Presidente da Corte, cassou a liminar do colega e levou o caso ao Plenário.

Em muitos recados dados nesta quarta-feira, os Ministros destacaram que nem um Presidente do STF, pode cassar liminar de colegas.
Exceto em casos extraordinários como houve nesse momento, citando o julgamento em questão.
O Ministro Fux, concordou com os companheiros a respeito das liminares e decisões de outros colegas, cassadas por Presidentes da Corte em gestões anteriores.

Para Fux e para outros 5 Ministros, André do Rap debochou da Justiça ao fugir após ser libertado.
Decisões como essas podem, trazer insegurança para a sociedade mais que jurídica, destacam os Ministros.
Por isso é defendido pela Corte, que cada caso seja analisado e não haja uma soltura automática do detento.

Houve também um recado ao poder Legislativo na sessão.
O que a execução da pena após condenação em Segunda Instância é um assunto que precisa ser decidido.
Se a lei estivesse valendo e o Congresso tivesse a aprovado, André do Rap estaria preso.
Sua Preventiva foi no sentido de que, ele estava já condenado por duas Instâncias, mas seus recursos ainda não haviam acabado.